Um juiz federal na Califórnia negou o pedido de Elon Musk de anular uma lei estadual de moderação de conteúdo em redes sociais, noticiado pelo The Verge. A lei AB 587 exige que plataformas como o X – Twitter – publiquem suas políticas de moderação, algo que a empresa de Musk afirmou violar a Primeira Emenda.
O juiz local escreveu na quinta-feira (28): “Não parece que a exigência seja injustificada ou excessivamente onerosa dentro do contexto da lei da Primeira Emenda.“
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Os advogados do X argumentaram que a lei era inconstitucional e levaria à censura. A AB 587 “tem tanto o propósito como o efeito provável de pressionar empresas como o X Corp. a remover, desmonetizar ou despriorizar discursos protegidos pela Constituição“, escreveu a empresa em seu processo judicial, apresentado em setembro.
O X alegou que a “verdadeira intenção” da lei era “pressionar plataformas de mídia social a ‘eliminar’ certos conteúdos protegidos pela Constituição, vistos pelo Estado como problemáticos.“
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O juiz viu as coisas de forma diferente. “Os relatórios exigidos pela AB 587 são puramente factuais“, escreveu ele. “A exigência de relatórios simplesmente exige que as empresas de mídia social identifiquem suas políticas de moderação de conteúdo existentes, se houver, relacionadas às categorias especificadas.“
Ele continuou: “As divulgações exigidas também são incontrovérsias. O mero fato de que os relatórios podem estar ‘ligados de alguma forma a uma questão controversa’ não os torna controversos em si mesmos.“
Por fim, o juiz concluiu que o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, atendeu ao ônus de demonstrar que a lei estava “razoavelmente relacionada a um interesse substancial do governo em exigir que as empresas de mídia social sejam transparentes sobre suas políticas e práticas de moderação de conteúdo para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre onde consomem e disseminam notícias e informações.“
Foi um ano turbulento para o X no primeiro ano de Musk como proprietário. A empresa mudou de nome, contratou um novo CEO, lançou um chatbot de IA sarcástico, trouxe de volta um notório teórico da conspiração e sangrou dinheiro à medida que a indústria de publicidade se retraiu diante da associação da marca com conteúdo de simpatizantes nazistas.
Fonte: The Verge