A Apple está prestes a receber sua primeira multa bilionária da Comissão Europeia, segundo reportagem do Financial Times publicada neste domingo (18). O valor estimado é de 500 milhões de euros, resultado de um processo iniciado em 2019 após reclamação formal do Spotify. O valor corresponde a R$ 2,6 bilhões na cotação atual.
A acusação é de que a Apple agiu ilegalmente ao impedir serviços de streaming de música como o Spotify de informar aos usuários sobre outras formas de assinatura, evitando assim a comissão da empresa sobre compras dentro do app. Essas restrições são conhecidas como cláusulas antidirecionamento da App Store.
Embora essas cláusulas tenham aplicação mais ampla, a investigação da UE foca especificamente no impacto da política da App Store sobre o streaming de música. Eles argumentam que a comissão obrigatória da Apple favorece indevidamente o Apple Music em relação aos concorrentes.
Apesar de não obrigar a Apple a permitir métodos alternativos de pagamento dentro do app, a decisão permitirá que desenvolvedores de streaming de música incluam links para seus sites externos para assinatura. Dessa forma, os preços podem ser mais baixos por não estarem sujeitos à comissão da Apple.
O anúncio oficial da decisão da UE sobre o caso do streaming de música está previsto para as próximas semanas. A reportagem destacou que é neste período que serão divulgados todos os detalhes.
Em 2022, a Apple relaxou levemente as cláusulas antidirecionamento para “aplicativos de leitura”, como Netflix e Kindle, permitindo a inclusão de um único link para seus sites para gerenciamento de contas. O Spotify se enquadra nessa categoria.
A expectativa do Spotify, no entanto, é poder direcionar livremente os usuários para seu site para promover planos de assinatura além das restrições da regra para aplicativos de leitura. A investigação da UE também considera o impacto do comportamento da Apple antes das mudanças implementadas.
Com a entrada em vigor da Lei dos Mercados Digitais no próximo mês, a Apple permitirá que o Spotify use métodos de pagamento alternativos na UE. Ainda assim, cobrará uma comissão de 17% se o Spotify permanecer listado na App Store.
Além disso, também haverá uma “Taxa de Tecnologia Central” base de 50 euros por instalação de aplicativo por ano. O CEO do Spotify, Daniel Ek, classificou os termos como uma alternativa inviável.
Fonte: 9to5Mac