Atestado médico virtual falso
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    Um site alemão está oferecendo atestados médicos virtuais no Brasil por R$ 29. A plataforma, chamada atestadomedico24.com, está sendo divulgada nas redes sociais e em buscadores.

    Para obter o atestado, basta o interessado responder a um questionário e selecionar uma doença entre 21 de uma lista. Na relação constam gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dor nas costas, cólica menstrual, luto entre outras.

    Depois, a pessoa responde a perguntas de múltipla escolha sobre os sintomas e escolhe se precisa de uma primeira licença médica (por um período máximo de sete dias) ou se necessita de uma licença médica de acompanhamento da doença.

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    Na etapa seguinte, a plataforma pede os dados pessoais e, por fim, pede que a pessoa escolha uma referência médica no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, aparece a opção do Hospital das Clínicas.

    Após concluir o pagamento, em até cinco minutos o atestado médico em PDF é enviado por email.

    Segundo a plataforma, o serviço é realizado por um grupo de “médicos internacionais, que trabalham online” e que, portanto, “não precisariam de uma licença” no Brasil.

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    No entanto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entrou com ação judicial contra o site. A entidade pede que a plataforma seja imediatamente retirada do ar.

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    De acordo com o Cremesp, a plataforma não conta com representação no território nacional, o que afronta a lei 3.268/57. No artigo 17 dessa lei, consta que os médicos só poderão exercer seu trabalho no país com o prévio registro no MEC (Ministério da Educação e Cultura) e inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) da respectiva jurisdição.

    Além de serem oferecidos atestados médicos sem consulta médica, as publicações traduzem informações falsas“, afirma Angelo Vattimo, presidente do Cremesp em entrevista a Folha de S.Paulo. “Essa prática é ilegal e coloca em risco a saúde da população.

    A venda de atestados pela plataforma alemã não é um caso isolado. Atualmente, há uma proliferação de venda de atestados médicos falsos no Brasil por meio da internet.

    Existem grupos nas redes sociais que divulgam, inclusive, uma tabela de preço. O valor aumenta de acordo com o número de dias de ausência. Um atestado de até cinco dias custa em torno de R$ 60.

    Se o período de ausência for maior, sobe para R$ 100 e, se for necessário um combo (atestado, resultado de exame e laudo), pode custar o dobro, R$ 200.

    A compra de atestados médicos falsos é crime previsto no artigo 307 do Código Penal. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Fonte: Folha de S.Paulo

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