O ministro das Comunicações do Governo Federal, Juscelino Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o serviço de entregas de e-commerce no Brasil. A medida visa fortalecer os Correios e permitir que a empresa atue em “pé de igualdade” com as concorrentes privadas.
Juscelino Filho argumenta que a legislação postal de 1978 está defasada e limita atuação da empresa.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento“, afirmou à Coluna do Estadão.
O ministro ressalta que os Correios enfrentam regras antiquadas, como a proibição de envio de plantas vivas e animais, impedindo o transporte de vírus inativo para estudos ou sêmen de animais para criação.
Para fortalecer a estatal, o governo federal destinará R$ 856 milhões em investimentos para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais no âmbito do Novo PAC.
A ideia de regulamentar a entrega do e-commerce é vista como uma oportunidade para os Correios modernizarem seus serviços e se tornarem mais competitivos. A empresa possui capilaridade em todo o território nacional, o que pode ser um diferencial importante no mercado.
No entanto, a empresa também enfrenta desafios como a necessidade de reduzir custos e aumentar a eficiência de suas operações. A regulamentação precisa ser cuidadosamente elaborada para garantir a sustentabilidade da empresa e evitar distorções no mercado.
Especialistas em logística e e-commerce avaliam que regulamentar as entregas do setor é necessária para garantir a qualidade dos serviços e proteger os consumidores e abrir concorrência com os Correios. No entanto, alertam para os riscos de criar um ambiente regulatório excessivamente burocrático que possa prejudicar a competitividade do mercado.
A expectativa é que o grupo de trabalho do Ministério das Comunicações apresente uma proposta de regulamentação até agosto. A iniciativa abre caminho para um debate importante sobre o futuro dos Correios e o papel do Estado no mercado de entregas de e-commerce.
Fonte: Estadão