O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na última segunda-feira (15) uma medida que promete revolucionar o processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença. A partir desta segunda, o INSS passa a utilizar inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos submetidos pelos segurados.
Para garantir a integridade do processo de concessão do auxílio-doença, o INSS incorpora a inteligência artificial como aliada na identificação de possíveis irregularidades nos atestados médicos. Desenvolvido pela Dataprev, um robô especializado fará uma análise minuciosa dos documentos enviados pela plataforma Atestmed, utilizada para submeter os atestados pela internet.
Este novo sistema de verificação substitui a tradicional análise médico-pericial em casos em que o benefício é requerido por um período de até 180 dias. A IA vai cruzar informações cruciais, como o nome e CRM do médico que emitiu o atestado, além de verificar o endereço de origem do arquivo.
Uber: RJ proíbe cobrança adicional por ar-condicionado em carros de aplicativo
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença foram encaminhados ao INSS através da plataforma Atestmed. Alarmantemente, quase metade desses requerimentos (46%) não foram aprovados devido a inconformidades com as normas do instituto. Problemas como informações ausentes ou dados duvidosos nos atestados levaram os trabalhadores a serem encaminhados para a perícia médica.
Vale destacar que a falsificação de atestados médicos é uma infração grave, sujeita a punições rigorosas. Tanto quem falsifica o documento como quem o utiliza indevidamente podem enfrentar penas de até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que obtiver o benefício com base em um atestado falso deverá reembolsar o valor recebido e ainda corre o risco de ser demitido por justa causa.
Primeiro leilão da Receita Federal de 2024 tem iPhone 14 Pro Max por R$ 2 mil
O INSS reforça que os atestados médicos devem ser emitidos por profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem apresentar rasuras. Além disso, é importante que os documentos cumpram as seguintes exigências:
- Especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente.
- Estabelecer o diagnóstico somente quando autorizado pelo paciente.
- Registrar os dados de forma legível.
- Identificar o emissor por meio de assinatura, carimbo ou número de registro no CRM.
- Incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso de atestados emitidos pela plataforma Atestmed.
Um atestado médico poderá ser considerado falso pelo INSS nas seguintes situações:
- Quando é emitido por uma pessoa não habilitada para tal.
- Quando o conteúdo não reflete a verdade, mesmo se assinado por profissional habilitado.
- Quando há evidências de adulteração, mesmo que o atestado seja legítimo.
O uso da inteligência artificial pelo INSS representa um avanço significativo na detecção de fraudes, promovendo maior transparência e confiabilidade no processo de concessão de auxílio-doença.
Com essa medida, o instituto pretende agilizar a análise de documentos, garantindo que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita. A implementação desse sistema reforça o compromisso do INSS em combater irregularidades e assegurar a proteção social dos segurados.
Fonte: INSS