A União Europeia (UE) pode multar a Apple US$ 38 bilhões por não cumprir as regulamentações do Digital Markets Act (DMA). O valor, que corresponde a cerca de R$ 206 bilhões na cotação atual, seria uma penalidade de 10% da receita global do ano anterior.
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A Comissão Europeia (CE) alega que as mudanças recentes da Apple na App Store e em seu sistema operacional iOS não satisfazem os requisitos estabelecidos pelo DMA, visando uma maior competitividade e transparência.
De acordo com a CE, as novas regras da App Store para o bloco europeu impedem que desenvolvedores direcionem livremente os consumidores para canais alternativos de ofertas e conteúdos. Dessa forma, a empresa de Cupertino estaria, assim, infringindo o DMA.
Essa prática seria essencial para reduzir a dependência dos desenvolvedores em relação às lojas de aplicativos controladas por “gatekeepers”. Além disso, também é capaz de permitir que os consumidores tenham acesso a melhores ofertas.
Além dos achados preliminares, a CE abriu um novo procedimento de não conformidade contra a Apple, focando no Core Technology Fee (CTF), uma taxa introduzida no último ano. O CTF aplica-se aos desenvolvedores que desejam distribuir aplicativos através de seus sites ou lojas de aplicativos de terceiros, sendo um dos pontos de controvérsia.
A Comissão Europeia destacou que a Apple ainda não permite que desenvolvedores que vendem seus aplicativos pela App Store informem aos clientes potenciais sobre opções de compra mais baratas fora da App Store. Além disso, a Apple dificulta o redirecionamento dos consumidores para essas ofertas e respectivas compras.
Um aspecto das regras é que a Apple permite apenas “link-outs”. Ou seja, os desenvolvedores podem inserir links nos aplicativos que redirecionam para uma página web onde o consumidor pode concluir uma compra. Contudo, a Apple cobra uma taxa também sobre as compras feitas através desses links externos.
As descobertas preliminares da Comissão dão à Apple um prazo de 12 meses para se adequar às normas do DMA. Ou seja, a empresa de Cupertino terá até 25 de março do ano que vem.
“Nossa posição preliminar é que a Apple não permite totalmente o redirecionamento. O redirecionamento é fundamental para garantir que os desenvolvedores de aplicativos sejam menos dependentes das lojas de aplicativos dos gatekeepers e para que os consumidores estejam cientes de ofertas melhores”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência.
Além disso, a CE abriu um terceiro procedimento de não conformidade. Eles são contra os novos termos contratuais oferecidos pela Apple aos desenvolvedores europeus. Além disso, investigará a dificuldade de baixar e instalar lojas de aplicativos de terceiros no iPhone.
Outra área de investigação será os requisitos de elegibilidade para desenvolvedores que desejam vender aplicativos por meio de lojas de aplicativos alternativas ou seus próprios sites.
Fonte: BGR