TikTok e sua controladora chinesa, ByteDance, entraram com um pedido na justiça dos EUA para derrubar uma lei que, segundo eles, pode banir o popular aplicativo de vídeos curtos no país a partir de 19 de janeiro de 2025. As empresas alegam que o governo americano se recusou a negociar um acordo após 2022.
A legislação, assinada em abril pelo presidente Joe Biden, dá à ByteDance até 19 de janeiro do próximo ano para vender os ativos do TikTok nos EUA, sob pena de proibição do aplicativo, usado por 170 milhões de americanos. A ByteDance argumenta que a venda não é “possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente“.
O futuro do TikTok nos EUA está nas mãos do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, que ouvirá os argumentos das partes em 16 de setembro. O resultado do caso pode impactar a forma como o governo americano usa sua autoridade para controlar aplicativos de propriedade estrangeira.
A ByteDance e o TikTok argumentam que a lei “é um afastamento radical da tradição do país de defender uma internet aberta e estabelece um precedente perigoso, permitindo que os poderes políticos mirem em uma plataforma de discurso indesejada e a forcem a vender ou ser fechada“.
A medida foi aprovada no Congresso poucas semanas após ser apresentada, impulsionada pela preocupação de que a China pudesse acessar dados de americanos ou espioná-los através do aplicativo.
Advogados de um grupo de usuários do TikTok que entraram com uma ação para evitar o banimento do aplicativo argumentam que a lei violaria seus direitos de liberdade de expressão. Eles afirmam que não há riscos iminentes à segurança nacional, já que a lei “permite que o TikTok continue operando até o final deste ano – inclusive durante uma eleição que o próprio presidente que assinou a lei diz ser existencial para nossa democracia”.
O TikTok argumenta que qualquer venda ou separação – mesmo que tecnicamente possível – levaria anos e que a lei fere os direitos de liberdade de expressão dos americanos. Além disso, a empresa alega que a lei a trata de forma injusta e “ignora muitos aplicativos com operações substanciais na China que coletam grandes quantidades de dados de usuários dos EUA, bem como as muitas empresas americanas que desenvolvem software e empregam engenheiros na China”.
A ByteDance detalhou longas negociações com o governo americano que, segundo ela, terminaram abruptamente em agosto de 2022. A empresa também tornou pública uma versão editada de um rascunho de acordo de segurança nacional de mais de 100 páginas para proteger os dados dos usuários americanos do TikTok e diz que gastou mais de US$ 2 bilhões no esforço.
O rascunho do acordo incluía dar ao governo americano um “kill switch” para suspender o TikTok nos EUA a seu critério, caso a empresa não cumprisse o acordo, e exigia que o código-fonte do TikTok fosse transferido para fora da China.
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Em um e-mail de 1º de abril divulgado na quinta-feira, os advogados do TikTok escreveram ao Departamento de Justiça: “Esta administração determinou que prefere tentar fechar o TikTok nos Estados Unidos e eliminar uma plataforma de discurso para 170 milhões de americanos, em vez de continuar a trabalhar em uma solução prática, viável e eficaz para proteger os usuários dos EUA por meio de um acordo executável com o governo dos EUA“.
O Departamento de Justiça se recusou a comentar o e-mail, mas disse no mês passado que a lei “aborda preocupações críticas de segurança nacional de maneira consistente com a Primeira Emenda e outras limitações constitucionais”. O departamento afirmou que defenderá a legislação no tribunal.
Fonte: Reuters