A Microsoft enfrenta novas investigações na União Europeia, desta vez relacionadas à privacidade de crianças nas escolas. Organização austríaca de defesa dos direitos digitais, a Noyb apresentou duas queixas contra a empresa, alegando práticas inadequadas na operação do software Microsoft 365 Education em instituições educacionais.
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Segundo a Noyb, a aplicativo instala cookies que analisam o comportamento do usuário, coletam dados de navegação e são usados para publicidade, sem o conhecimento das escolas. Eles também acusam a empresa de ser “consistentemente vaga” sobre o uso dos dados dos estudantes, levantando a possibilidade de rastreamento secreto de crianças.
Em declaração, Felix Mikolasch, advogado de proteção de dados da Noyb, afirmou que a análise dos fluxos de dados é preocupante.
“O Microsoft 365 Education parece rastrear os usuários independentemente da idade. Esta prática pode afetar centenas de milhares de alunos na UE e no EEE. As autoridades devem finalmente agir e proteger os direitos dos menores”, afirmou.
Além disso, a Noyb alega que a Microsoft transfere suas responsabilidades de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) para as escolas, sem fornecer a elas acesso ou entendimento sobre suas políticas de privacidade, ou coleta de dados.
“A Microsoft detém todas as informações-chave sobre o processamento de dados em seu software, mas aponta o dedo para as escolas quando se trata de exercer direitos. As escolas não têm como cumprir com as obrigações de transparência e informação”, Maartje de Graaf, outra advogada de proteção de dados da Noyb.
O GDPR estabelece diretrizes rigorosas para a proteção de dados de menores, com foco em proteções adicionais para o indivíduo, transparência e responsabilidade. A violação do GDPR pode resultar em uma multa de € 20 milhões ou quatro por cento do faturamento anual global da empresa no ano anterior, o que for maior.
Fonte: Engadget