A Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (17) a suspensão de seus recursos de inteligência artificial (IA) generativa no Brasil. A decisão veio após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir a coleta de dados de usuários para o treinamento de seus modelos de IA.
Ferramentas como o criador de figurinhas do WhatsApp, que utiliza IA para gerar imagens a partir de descrições textuais, foram desativadas no país. A Meta afirmou que a suspensão é temporária e que está em diálogo com a ANPD para esclarecer as dúvidas do órgão regulador sobre o uso de IA generativa.
A ANPD questionou a política de privacidade da Meta, que previa o uso de dados públicos de usuários para treinar sua IA. A autoridade considerou que a prática poderia violar os direitos dos titulares dos dados e determinou a suspensão da coleta sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Meta revisou sua política de privacidade, removendo as menções ao uso de dados para treinamento de IA. A empresa afirmou que está adiando a aplicação das mudanças relacionadas à IA no Brasil até que as questões com a ANPD sejam resolvidas.
“Atualizamos nossa Política de Privacidade em 26 de junho de 2024. Neste momento, estamos adiando a aplicação das mudanças que fizemos relacionadas à inteligência artificial na Meta“, diz a página.
A IA generativa é uma tecnologia em rápido desenvolvimento que permite a criação de conteúdo original, como textos, imagens e vídeos, a partir de dados e algoritmos. A Meta tem investido nessa área, mas enfrenta desafios regulatórios em diversos países.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entraram com uma ação judicial contra a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, alegando violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação questiona a política de privacidade do WhatsApp, que permite o compartilhamento de dados dos usuários com outras empresas do grupo Meta, como Instagram e Facebook. O valor da indenização solicitada é de R$ 1,7 bilhão.
A ação também critica a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que considerou o compartilhamento de dados em conformidade com a LGPD. O MPF argumenta que a decisão da ANPD contraria suas próprias notas técnicas e que houve falta de transparência no acesso a documentos da investigação. Além da indenização, a ação pede que a Meta reduza o compartilhamento de dados e crie mecanismos mais simples para que os usuários possam se opor a essa prática.
Fonte: O Globo
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