Em uma tentativa de reverter restrições recentes, o Carrefour entrou com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O recurso busca suspender uma medida cautelar que proíbe a venda de celulares não homologados, isto é, que não possuem registro oficial pela agência reguladora.
Essa informação foi confirmada após a emissão da medida no dia 21 de junho. Isso porque ela afeta diretamente vários grandes varejistas que operam plataformas de e-commerce no país.
A solicitação do Carrefour, cujos detalhes tramitam em sigilo, representa um dos vários esforços do setor privado para lidar com regulamentações que impactam diretamente a dinâmica de vendas online. Até o momento, a empresa não se pronunciou publicamente sobre o caso.
As superintendências responsáveis da Anatel, de Outorga e Recursos à Prestação, de Fiscalização e de Controle de Obrigações, têm agora a responsabilidade de analisar o pedido e encaminhá-lo à presidência da agência para uma decisão final.
Além disso, outras gigantes do mercado, como Mercado Livre e Amazon, também enfrentam desafios similares. O Mercado Livre teve seu pedido negado pela Justiça Federal de Brasília. Enquanto isso, a Amazon conseguiu uma liminar favorável da Justiça de São Paulo, contra a qual a Anatel já prepara um recurso.
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O despacho da Anatel estabeleceu um prazo de 15 dias. Isso contando da última semana de junho, para que todos os anúncios de dispositivos não homologados fossem retirados das plataformas.
Dessa forma, as empresas estão sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 6 milhões, dependendo do atraso na implementação da medida. Além disso, a agência alertou que, se as adequações necessárias não ocorrerem em até 25 dias, o acesso ao domínio da plataforma online poderá ser bloqueado.
Em resposta às ações regulatórias, o Mercado Livre declarou que já apresentou à Anatel, em 14 de junho, novas medidas implementadas para garantir a conformidade em sua plataforma. Assim, como a exclusão de anúncios de produtos irregulares e a notificação dos vendedores, que podem ser até banidos definitivamente.
Fonte: Telesíntese
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