O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu o uso do CPF para a verificação de perfis em redes sociais, em um seminário promovido pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A proposta visa combater a disseminação de fake news, discurso de ódio e outros crimes, facilitando a identificação e responsabilização dos usuários.
Baigorri argumentou que o anonimato nas redes sociais, que hoje é a regra, contraria o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. Ele comparou a situação com o cadastro de celulares pré-pagos, que após a exigência de CPF ou CNPJ, melhorou significativamente.
“No ambiente digital, o anonimato é a regra, não a exceção“, aponta o executivo. “A vinculação entre conta e pessoa, que atenderia o mandamento constitucional, não é obrigação das plataformas. Não é uma obrigação. É um produto. Não deveria, deveria ser uma obrigação. É como no caso do cadastro do [celular] pré-pago, que exigiu CPF ou CNPJ e hoje tem uma situação cadastral melhor do que há 10 anos“, complementa.
O presidente da Anatel criticou a diferença de tratamento entre as mídias tradicionais e as digitais em relação à responsabilização por conteúdos. Enquanto emissoras de TV são responsabilizadas por conteúdos ofensivos, nas redes sociais essa responsabilidade não existe.
Baigorri também lamentou que a verificação de perfis tenha se tornado um negócio para as redes sociais, com a cobrança de valores mensais para a obtenção do selo de verificado. Ele defende que a vinculação entre conta e pessoa deveria ser uma obrigação, não um produto.
A proposta de Baigorri gerou debates sobre a privacidade e a liberdade de expressão nas redes sociais. Enquanto alguns apoiam a medida como forma de combater a desinformação e o discurso de ódio, outros temem que o uso do CPF possa levar à censura e ao controle do Estado através da Anatel sobre a internet.
Fonte: Anatel