A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso da Meta e manteve a decisão que proíbe a empresa de utilizar dados de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA). A decisão, publicada nesta quarta-feira (10), reforça a necessidade de transparência e respeito à privacidade dos usuários.
A ANPD justificou a decisão apontando indícios de violação de direitos por parte da Meta na coleta de dados dos usuários de suas plataformas, como Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa havia alterado seus termos de uso, permitindo o uso de dados de publicações abertas para treinar sistemas de IA generativa.
Miriam Wimmer, diretora da ANPD, destacou a importância da medida cautelar para prevenir danos de difícil reparação ou irreparáveis aos titulares dos dados. A agência concedeu um novo prazo para que a Meta comprove a suspensão do uso dos dados e apresente um plano de conformidade detalhado.
“Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis“, afirmou a diretora da ANPD.
A Meta, por sua vez, reafirmou que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa se comprometeu a desenvolver a IA de forma responsável e segura, respeitando as regulações de privacidade no Brasil.
O caso ganhou destaque em junho, quando a Meta anunciou na Europa a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA. A medida gerou repercussão negativa e foi adiada na região, mas não no Brasil.
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A empresa argumenta que o uso das informações para treinar a IA é de seu legítimo interesse e de seus usuários. No entanto, a ANPD exige mais transparência e garantias de que os direitos dos titulares dos dados serão respeitados.
O treinamento de modelos de inteligência artificial envolve o uso de grandes quantidades de dados, e a ANPD busca garantir que esse processo seja feito de forma ética e responsável, protegendo a privacidade dos brasileiros.
Fonte: ANPD
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