O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deve sancionar a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Embora discorde da medida, Lula ressaltou que a decisão visa garantir a “unidade” entre governo e Congresso Nacional.
Durante entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira, 18, Lula expressou sua insatisfação com a proposta: “Essa é uma briga muito esquisita. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?” questionou o presidente. Para ele, a medida desconsidera o impacto sobre a população mais humilde.
Lula explicou que, após seu veto inicial, houve uma tentativa de acordo com o Congresso. “Assumi o compromisso com Haddad de que aceitaria colocar PIS/Cofins para a gente cobrar, que daria 20%”, disse, destacando que essa condição está garantida.
Apesar de concordar em sancionar o projeto, Lula deixou claro que mantém suas divergências. “Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam. Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, afirmou.
O presidente também rebateu as críticas de empresários sobre o tema. Ele afirmou que muitas vezes os empresários não discutem com o governo, preferindo debater diretamente com os congressistas. Lula demonstrou frustração com a maneira como a emenda foi introduzida na pauta. “Essa emenda entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional, aí tem de transformar esse jabuti em realidade”, reclamou. “Preciso que se leve mais a sério queixa de alguns setores empresariais”, acrescentou.
A proposta de taxação tem gerado controvérsia, principalmente pela forma como afeta os consumidores de menor poder aquisitivo. Para Lula, a medida desconsidera a realidade de muitas famílias que dependem de compras internacionais para obter produtos a preços mais acessíveis.
A decisão do presidente de sancionar a taxação, apesar de suas reservas, visa evitar conflitos com o Congresso e manter a estabilidade política. A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, uma vez sancionada, representará uma mudança significativa para consumidores brasileiros.
Em resumo, a sinalização de Lula de sancionar a taxação, apesar de considerar a medida equivocada, reflete a complexidade de equilibrar interesses divergentes entre o governo e o Congresso. A medida, segundo ele, não favorece os consumidores mais humildes e representa um desafio para a administração.
O governo federal voltou a taxar as compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecidas como ‘taxa das blusinhas’. A isenção, que vigorava desde agosto do ano passado para empresas que recolhiam o ICMS, chegou ao fim com a sanção de um novo projeto.
Agora, as compras serão tributadas em duas etapas:
- 20% sobre os primeiros US$ 50 do valor da compra;
- 60% sobre o valor que ultrapassar US$ 50, com um desconto de US$ 20 para compras acima desse valor.
Na prática, isso significa que os produtos importados terão um aumento de preço devido à dupla cobrança: o novo imposto federal somado ao ICMS.
Fonte: CBN