A Receita Federal reiterou sua posição favorável à manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, implementada em agosto de 2023 através do Programa Remessa Conforme (PRC), visa impulsionar o comércio eletrônico e garantir condições mais justas para os empresários brasileiros.
Em meio à discussão sobre o fim da isenção, presente no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a Receita Federal destaca a necessidade de um estudo mais aprofundado dos impactos da iniciativa. No relatório bimestral de avaliação do PRC, o órgão argumenta que a isenção de impostos tem se mostrado benéfica para o mercado brasileiro, tanto para os consumidores quanto para as empresas.
Por essa razão, diz o texto, “propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC, para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais“.
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O PRC, que funciona por adesão, prometeu oferecer aos consumidores a oportunidade de adquirir produtos internacionais com preços mais acessíveis, impulsionando o comércio eletrônico e diversificando as opções de compra.
No entanto, a isenção de imposto gerou críticas por parte do setor varejista nacional, que argumenta que a medida coloca os produtos nacionais em desvantagem competitiva em relação aos importados. Além disso, consumidores fazem diversas críticas nas redes sociais, por conta da elevação do valor em produtos acima de US$ 50.
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A Receita Federal ressalta a importância de um estudo aprofundado para avaliar os impactos da isenção de impostos no longo prazo. Essa análise permitirá que o órgão proponha eventuais modificações no programa, caso necessário, sempre com o objetivo de garantir o equilíbrio do mercado e a proteção da indústria nacional.
A isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 tem se mostrado uma ferramenta eficaz para promover a competitividade no mercado brasileiro, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas. A Receita Federal defende a manutenção da medida, com base em dados concretos e na necessidade de um estudo mais aprofundado para avaliar seus impactos no longo prazo.
Fonte: O Globo