A rede social X protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar suas operações no Brasil, após confirmar o pagamento integral das multas pendentes. Advogados envolvidos no caso confirmaram a informação ao g1, marcando um possível fim para a suspensão que vigora desde 30 de agosto.
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O montante total quitado pela empresa alcança aproximadamente R$ 28,6 milhões, incluindo diversas penalidades impostas pela Corte. As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes em resposta a múltiplos descumprimentos de ordens judiciais pela plataforma.
Entre as infrações que resultaram nas penalidades, destaca-se a falha em bloquear perfis de investigados quando determinado pela Justiça. A situação se agravou em 17 de agosto, quando a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu funcionários e retirou sua representante legal do país.
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O valor total das multas é composto por R$ 18,35 milhões bloqueados compulsoriamente das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Elon Musk. Adicionalmente, foram cobrados R$ 10 milhões devido à breve reativação da plataforma durante a suspensão.
Uma multa adicional de R$ 300 mil foi aplicada em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, devido à ausência de representação no país. A empresa já havia cumprido outras exigências, como o bloqueio de nove perfis investigados.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou recentemente o desbloqueio das contas bancárias do X para viabilizar o pagamento das multas. Agora, cabe ao ministro avaliar se todas as medidas foram adequadamente cumpridas para autorizar o retorno das operações.
A empresa informou ao STF que os pagamentos foram realizados com recursos próprios, sem envolver valores da Starlink. Esta última teve R$ 11 milhões bloqueados como parte da estratégia do Supremo para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Não existe um prazo definido para a decisão sobre a liberação da plataforma. O STF avaliará se todas as exigências foram satisfatoriamente atendidas antes de autorizar o retorno das operações do X no território brasileiro.
Via: g1