Em um desdobramento recente no embate entre a rede social X e o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, comprove a reativação de sua representação legal no Brasil. A decisão veio após a X indicar ao STF a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte.
O ministro Moraes, no entanto, apontou que a rede social não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa no país. Ele também ressaltou a falta de evidências quanto à regularidade da constituição dos novos representantes legais e advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados“, afirmou Moraes em sua decisão.
A ausência de representantes legais no Brasil foi um dos fatores que levaram à suspensão da X em todo o território nacional no final de agosto. Esta medida drástica foi tomada após uma série de descumprimentos por parte da plataforma em relação às decisões judiciais.
Ao longo da semana, a X realizou movimentos contraditórios em relação ao Brasil. Por um lado, houve uma tentativa de contornar o bloqueio do site, enquanto por outro, a empresa sinalizou intenções de cumprir as ordens do STF.
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Na quarta-feira (18), usuários relataram conseguir acessar o site sem o uso de VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que isso ocorreu devido à migração dos servidores da X para um novo IP, driblando temporariamente o bloqueio implementado pelas operadoras brasileiras.
A Anatel considerou esta ação como uma “intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. Em resposta, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões caso a X persista em contornar o bloqueio.
Paralelamente, a rede social começou a dar sinais de adequação às decisões judiciais. Usuários com acesso ao site relataram que contas que divulgavam mensagens consideradas criminosas ou antidemocráticas começaram a ser suspensas, atendendo a uma das principais exigências do STF.
Quanto às multas aplicadas, Moraes determinou o bloqueio de bens da X e da Starlink, outra empresa ligada a Elon Musk, e a subsequente transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a conta da União.
A indicação dos novos advogados poderia ser vista como uma tentativa de resolver a questão da representação legal no Brasil, um dos pontos cruciais para a normalização das operações da plataforma no país.
Fonte: Folha