Em um desenvolvimento significativo, a rede social X apresentou nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua intenção de quitar R$ 28,6 milhões em multas pendentes. Esta medida representa um passo crucial para a plataforma retomar suas operações no Brasil, após suspensão desde 30 de agosto por descumprimento da legislação brasileira.
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A empresa esclareceu ao STF que utilizará recursos próprios para o pagamento, descartando o uso de valores da Starlink, outra empresa ligada ao empresário Elon Musk. A decisão vem após a Starlink enfrentar restrição de R$ 11 milhões devido ao não pagamento anterior das multas impostas.
As penalidades financeiras incluem uma multa de R$ 10 milhões, aplicada quando a plataforma permitiu, por dois dias, que usuários contornassem a suspensão vigente no país. Adicionalmente, foi imposta uma multa de R$ 300 mil pela ausência de um representante legal da empresa em território nacional.
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É importante ressaltar que o X já atendeu a outras exigências estabelecidas pelo Supremo, como o bloqueio de nove perfis sob investigação e a nomeação de um representante legal no Brasil. Estas ações demonstram um esforço da empresa em se adequar às determinações judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua mais recente decisão, reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X. Anteriormente, mesmo com a autorização para liberação das contas da plataforma e da Starlink, as empresas reportaram que a situação não havia sido normalizada.
Para solucionar definitivamente a questão, Moraes determinou que o Banco Central execute o desbloqueio imediato das contas. Esta medida visa facilitar o processo de regularização da empresa no país.
A suspensão do X no Brasil gerou significativa repercussão, evidenciando o embate entre a regulamentação nacional e as práticas de empresas tecnológicas globais. O caso ressalta a importância do cumprimento da legislação brasileira por parte das plataformas digitais que operam no país.
Via: Metrópoles