O X, anteriormente conhecido como Twitter, deu um passo significativo em direção à sua reintegração no Brasil ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contendo todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A plataforma, que enfrenta bloqueio no país desde agosto, busca agora o desbloqueio de seus serviços em território nacional.
A empresa afirma ter adotado todas as providências necessárias para o restabelecimento de suas operações no Brasil, conforme solicitado pelo ministro. Entre as medidas tomadas, destaca-se a nomeação oficial de Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no país, comprovada por procurações e alterações contratuais devidamente registradas.
Além disso, o X informa ter efetuado o pagamento de uma multa no valor de R$ 18,3 milhões e cumprido a ordem judicial de suspensão de nove contas de usuários investigados por supostos crimes. A empresa também assegura que sua representante legal terá um escritório físico em endereço conhecido para receber citações e intimações.
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Na petição, os advogados do X solicitam expressamente o restabelecimento da plataforma para acesso dos usuários em território nacional. Pedem ainda a expedição de ofício à Anatel para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas.
A decisão sobre o retorno do X ao Brasil está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que analisará a documentação apresentada. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o ministro não demonstra pressa e ainda aguarda documentos adicionais de órgãos públicos que atestem a regularidade da empresa no país.
O bloqueio da plataforma ocorreu em agosto, após o proprietário Elon Musk recusar-se a cumprir decisões judiciais que determinavam a suspensão de contas acusadas de cometer crimes nas redes. Na ocasião, Musk também anunciou o encerramento do escritório da empresa no Brasil.
Entre as contas que o X se compromete a manter suspensas, mesmo após um eventual desbloqueio, estão as do senador Marcos do Val, do ex-apresentador Paulo Figueiredo e da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.
A petição apresentada ao STF inclui cópias autenticadas das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil. Os documentos foram devidamente notarizados, consularizados e registrados em cartório e na Junta Comercial de São Paulo.
Além disso, foram apresentadas certidões da Receita Federal e do Banco Central que comprovam a regularidade da situação cadastral da empresa no país. Essas medidas visam atender às exigências específicas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para considerar a possibilidade de desbloquear a plataforma.
O recuo do X e o cumprimento das decisões judiciais, incluindo a suspensão dos perfis determinados e a reindicação de uma representante legal no país, representam uma mudança significativa na postura da empresa. Essa alteração de estratégia pode ser interpretada como uma tentativa de reconciliação com as autoridades brasileiras e de retomada de suas operações no país.
Fonte: Folha