Serasa multa do MPF
    Créditos: Reprodução/Blog da Cresol

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Serasa seja multada em R$ 200 milhões e que pague indenização de R$ 30 mil a cada indivíduo impactado pelo vazamento de seus dados pessoais em 2021.

    A ação civil pública, proposta pelo Instituto Sigilo, pede que a empresa, conhecida nacionalmente por seu serviço de proteção ao crédito, pague indenizações a milhões de brasileiros.

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    No processo, o MPF defende que cada pessoa afetada seja indenizada com R$ 30 mil por dano moral coletivo, uma vez que o vazamento de dados expõe os cidadãos de forma pública e ilegal, atraindo graves riscos de possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada.

    Tal acesso se mostra fundamental, na medida em que lhes permitirá, além de contar com a defesa do MPF de seus direitos individuais homogêneos, ajuizar ações individuais que entenderem cabíveis pelos danos que ainda restarem constatados em seu desfavor, em especial, envolvendo possíveis violações à sua honra e à vida privada.

    Pontua a procuradora da República que atua no caso, Karen Louise Jeanette Kahn.

    O Ministério Público requer, ainda, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida, tendo em vista a ausência de controle prévio, para fins de prevenção do próprio vazamento em si, bem como de controle posterior, no sentido de serem estancados e recompostos os danos decorrentes do vazamento.

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    Por meio de nota, a Serasa negou que já exista sentença prevendo o pagamento de R$ 30 mil de indenização:

    A Serasa Experian esclarece que as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido

    A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020“, explicou.

    A Serasa Experian­­ reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira“, diz ainda a nota.

    Em 2021, após a divulgação de notícias de que a empresa teria violado o sigilo de dados correspondentes a mais de 223 milhões de CPFs, entre cidadãos brasileiros e pessoas mortas, o Instituto Sigilo entrou com ação contra a Serasa, alegando que a empresa tinha contrariando regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.

    As apurações apontaram para a possível divulgação de informações pessoais dos consumidores na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.

    Além disso, segundo o MPF, as investigações indicam que a Serasa teria comercializado o acesso indevido a dados pessoais. Algumas dessas informações circulariam na internet de forma gratuita e outras foram vendidas por criminosos.

    Fonte: Migalhas

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