Créditos: Ricardo Stuckert / PR

    Lula sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, após negociação entre o Congresso e a área econômica do governo. A nova regra, que antes isentava essas compras de impostos federais, gerou críticas do presidente, que a classificou como “irracional” e “contraditória”.

    A sanção ocorreu em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), e o governo ainda não confirmou se houve vetos na proposta. A medida visa aumentar a arrecadação, mas enfrenta oposição de consumidores e varejistas que temem o impacto nos preços e nas vendas.

    Em entrevista ao Uol na quarta-feira (26), Lula questionou a lógica da taxação, comparando-a com a isenção de impostos para compras no exterior de até US$ 2 mil para viajantes. Ele argumentou que a nova regra prejudica a classe média e baixa, enquanto beneficia os mais ricos.

    Compras internacionais de até US$ 50 sobem 35% no Brasil em 2023

    A taxação de compras internacionais de até US$ 50 dólares é uma medida controversa, com defensores argumentando que nivela o campo de jogo entre empresas nacionais e estrangeiras, enquanto críticos alertam para o aumento dos preços e a burocracia. O impacto da nova lei no comércio eletrônico e no consumo ainda é incerto, e o governo promete monitorar de perto os efeitos da medida.

    A taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 era isenta pelo programa Remessa Conforme, desde que a empresa vendedora aderisse à iniciativa. A proposta inicial do Congresso previa uma alíquota de 60%, mas as negociações com o governo resultaram em um percentual de 20%. Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sujeitas à alíquota de 60%, com desconto de US$ 20.

    O Programa Mover, por sua vez, visa incentivar a indústria automotiva a investir em pesquisa, desenvolvimento e projetos de produção, com créditos financeiros para abater impostos federais. O programa também prevê investimentos em descarbonização da frota e a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

    Fonte: Valor

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