Em uma decisão histórica que promete revolucionar o mercado de aplicativos para Android, o juiz James Donato ordenou que o Google abra sua plataforma para lojas de terceiros, quebrando efetivamente o monopólio da Google Play Store. A determinação judicial, que entrará em vigor em 1º de novembro de 2024, é resultado do processo movido pela Epic Games contra o gigante tecnológico.
A sentença estabelece um período de três anos durante os quais o Google deverá permitir a distribuição de lojas de aplicativos concorrentes através da Google Play Store. Além disso, estas lojas de terceiros terão acesso ao catálogo completo de aplicativos disponíveis na plataforma do Google, a menos que os desenvolvedores optem individualmente por não participar.
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Entre as principais mudanças ordenadas pelo tribunal, destaca-se a proibição de que o Google exija o uso exclusivo de seu sistema de pagamento para aplicativos distribuídos na Play Store. A empresa também deverá permitir que os desenvolvedores informem aos usuários sobre métodos alternativos de pagamento diretamente na loja.
A decisão judicial impõe diversas restrições ao Google, incluindo a proibição de compartilhar receita com entidades que distribuem aplicativos Android ou planejam lançar lojas de aplicativos. A empresa também não poderá oferecer incentivos financeiros para desenvolvedores lançarem seus aplicativos exclusivamente na Play Store.
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Para garantir uma transição suave, o juiz concedeu ao Google um prazo de oito meses para implementar as mudanças necessárias. Um comitê técnico composto por três pessoas, escolhidas em conjunto pela Epic e pelo Google, será responsável por revisar eventuais disputas durante o processo.
A Epic Games inicialmente solicitou um período de seis anos para as mudanças, mas o juiz Donato optou por três anos, argumentando que este prazo é suficiente para “nivelar o campo de jogo” sem sobrecarregar excessivamente o Google como competidor.
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O caso destacou a dificuldade que até mesmo grandes empresas, como a Amazon, enfrentam para competir com a Google Play Store devido aos efeitos de rede. Com esta decisão, o juiz acredita que as lojas de aplicativos rivais terão “uma chance justa de decolar”.
O Google já anunciou que pretende apelar da decisão e buscar uma suspensão imediata das mudanças ordenadas. A empresa argumenta que as alterações exigidas podem levar tempo considerável para serem implementadas de forma adequada.
Via: The Verge