A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou duas ações envolvendo a disputa pela marca iPhone entre a empresa brasileira Gradiente (IGB Eletrônica S.A) e a Apple. Em uma das decisões, a Justiça confirmou que a Gradiente não pode utilizar a marca no Brasil.
A Gradiente entrou com uma ação solicitando a nulidade do registro da marca iPhone da Apple. Isso porque ela alegou que havia registrado o nome G Gradiente Iphone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no ano 2000, antes do lançamento do dispositivo da Apple.
No entanto, o TRF2 manteve a decisão de primeira instância, que negou o pedido da Gradiente. O relator do caso, desembargador Wanderley Sanan, explicou que os elementos visuais e nominativos das marcas são suficientemente diferentes para evitar confusão ou associação entre os produtos.
Apesar de explorarem o mesmo segmento mercadológico, os elementos nominativos e figurativos das marcas são suficientemente distintos a ponto de não gerar confusão ou associação indevida
desembargador Wanderley Sanan.
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Em outra ação, desta vez movida pela Apple, a empresa norte-americana solicitou a caducidade do registro da marca G Gradiente Iphone. Segundo as regras do INPI, uma marca pode ser extinta se não for utilizada no Brasil dentro de um período de cinco anos, o que seria o caso da Gradiente.
Entretanto, o tribunal determinou a redistribuição dos autos dessa ação, para que o processo seja analisado novamente por uma vara federal especializada em propriedade intelectual. O entendimento do TRF2 foi que os dois processos — o da Gradiente e o da Apple — não deveriam tramitar em conjunto.
Além dessas decisões, o caso envolvendo o nome iPhone ainda aguarda uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal analisa um agravo em recurso extraordinário que discute a possibilidade de a Apple ser a única titular do termo iPhone no Brasil. Essa decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá de base para outras ações semelhantes.
Interessada em ter resposta favorável, a Gradiante anunciou Michel Temer, ex-presidente do Brasil e ex-deputado federal por São Paulo, para o processo movido contra a Apple. Apesar de ser conhecido pela política, ele também é advogado e será um dos representantes legais da companhia na ação que corre em Justiça.
Fonte: O Globo