A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo federal, convocou oficialmente a rede social X – antigo Twitter – para prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações em seus termos de uso, anunciadas pela plataforma.
A mudança, prevista para entrar em vigor em 15 de novembro, estabelece que todo o conteúdo publicado pelos usuários na plataforma será utilizado para treinar o “Grok“, novo sistema de inteligência artificial generativa da empresa.
Diante da proximidade da data de implementação das novas políticas, a ANPD enfatizou a urgência na obtenção das informações solicitadas, embora ainda não tenha definido o formato específico para a apresentação desses esclarecimentos.
A plataforma terá um prazo de 5 dias para responder à convocação, contados a partir da confirmação de ciência, ou após 15 dias da notificação, estabelecendo como data limite o dia 4 de novembro.
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A autarquia alertou que a ausência de resposta pode ser interpretada como obstrução à fiscalização, configurando uma infração grave segundo as normas vigentes.
Vale ressaltar que o X já está sob investigação da ANPD para verificar se o uso de dados dos usuários no treinamento do “Grok” está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Apesar da investigação em curso, a agência reconheceu que a empresa tem mantido uma postura colaborativa durante o processo de fiscalização.
Esta não é a primeira iniciativa da ANPD nesse sentido. Em julho deste ano, a autarquia já havia tomado medidas semelhantes em relação à Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.
No caso da Meta, a empresa foi obrigada a suspender a utilização de dados de usuários brasileiros após modificações em sua política de privacidade. Como resultado, teve que implementar uma opção permitindo que os usuários negassem o uso de seus dados para o treinamento da Meta.AI.
A medida atual reflete a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a proteção de dados pessoais no contexto do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial por grandes empresas de tecnologia.
Fonte: g1