A indústria de smartphones está sob escrutínio após a revelação de que alguns aparelhos celulares estão chegando às mãos dos consumidores com aplicativos de apostas pré-instalados. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou medidas enérgicas ao notificar oito grandes fabricantes de celulares, exigindo explicações sobre essa prática controversa.
Na última quarta-feira, dia 18, a Senacon enviou notificações para empresas como Samsung Brasil, Motorola Mobility, LG Brasil e outras cinco companhias do setor (veja a lista abaixo). O órgão busca esclarecer a existência de possíveis acordos entre essas fabricantes e empresas do ramo de jogos de azar, questionando a legalidade e a ética por trás da inclusão desses aplicativos sem o consentimento explícito dos consumidores.
Empresas notificadas:
- Samsung Brasil
- DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
- LG Brasil;
- Motorola Mobility;
- Positivo
- Multilaser;
- TCL Semp Eletrônicos; e
- Asus Brasil.
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A secretaria argumenta que a pré-instalação de apps de apostas em celulares novos pode configurar uma prática abusiva, infringindo a legislação de proteção ao consumidor. As empresas têm um prazo de dez dias para responder aos questionamentos, sob pena de enfrentarem sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as informações solicitadas pela Senacon, destacam-se:
- A confirmação sobre a comercialização de celulares com apps de apostas pré-instalados
- A identificação dos jogos de apostas incluídos nos aparelhos
- A existência de contratos ou acordos comerciais com empresas de apostas
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Caso sejam confirmados tais acordos, a Senacon exige detalhes sobre os termos contratuais e questiona se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre seus direitos, condições de uso dos aplicativos e os riscos associados às apostas, como endividamento e ludopatia.
Um ponto crucial levantado pela secretaria é a preocupação com grupos vulneráveis. As fabricantes devem esclarecer se existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com dependência em jogos.
A iniciativa da Senacon reflete uma crescente preocupação com a proteção do consumidor no ambiente digital. A pré-instalação de apps de apostas em celulares levanta questões éticas sobre o papel das fabricantes na promoção de atividades potencialmente prejudiciais.
Especialistas em direito do consumidor alertam para os riscos dessa prática. “A inclusão de apps de apostas sem consentimento prévio pode ser vista como uma forma de publicidade abusiva”, afirma a advogada Maria Silva, especialista em direitos do consumidor.
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As empresas notificadas incluem nomes de peso no mercado brasileiro, como Samsung, LG, Motorola, além de outras marcas populares como Positivo e Multilaser. A resposta dessas companhias será crucial para determinar os próximos passos da Senacon.
O caso levanta debates sobre a responsabilidade das fabricantes de celulares e os limites da personalização de dispositivos. Enquanto algumas empresas argumentam que oferecem opções de interesse dos usuários, críticos apontam para os perigos de normalizar o acesso a jogos de azar.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas fontes internas indicam que o setor está acompanhando de perto as notificações e prepara uma resposta coordenada.
Fonte: g1