A SpaceX entrou com uma ação judicial contra a Comissão Costeira da Califórnia após a agência rejeitar um plano para aumentar o número de lançamentos de foguetes na Base da Força Espacial de Vandenberg, no condado de Santa Barbara.
O processo, protocolado no tribunal do Distrito Central da Califórnia, busca uma ordem para designar os lançamentos como atividade federal, o que eliminaria a supervisão da Comissão sobre futuros planos de lançamento da empresa.
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A solicitação negada pela Comissão havia sido feita pela Força Espacial dos Estados Unidos em nome da SpaceX, pedindo autorização para lançar 50 foguetes Falcon 9 este ano, um aumento em relação aos 36 permitidos atualmente.
A Comissão Costeira da Califórnia, responsável pela proteção das costas, praias e vida selvagem do estado, tem autoridade sobre solicitações de empresas privadas para uso do litoral, mas não pode negar atividades de departamentos federais.
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Durante a análise do pedido, os comissários levantaram preocupações sobre as posições políticas do CEO da SpaceX, Elon Musk, e o histórico de segurança questionável em suas empresas.
O foco principal da avaliação, no entanto, foi a relação entre a SpaceX e a Força Espacial. A agência federal argumenta que os lançamentos da SpaceX devem ser considerados atividade federal, já que dependem de sua rede de satélites e lançamentos.
A Comissão contestou esse argumento, afirmando que não está alinhado com as definições de atividades federais estabelecidas na Lei de Gerenciamento da Zona Costeira. Segundo a agência, pelo menos 80% dos foguetes da SpaceX carregam cargas úteis para a Starlink, empresa de Musk, e não para clientes governamentais.
O caso expõe a complexa relação entre empresas privadas do setor espacial e agências governamentais, levantando questões sobre os limites da regulamentação estadual em atividades com participação federal.
Via: Los Angeles Times