O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das operações da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, quitar integralmente as multas aplicadas pela Corte, totalizando aproximadamente R$ 28,6 milhões.
A autorização para o retorno das atividades foi formalizada por meio de um despacho emitido pelo ministro Moraes. No documento, ele determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para efetivar a medida dentro de 24 horas.
Vale ressaltar que a reativação da plataforma não será imediata, pois depende da notificação da Anatel às operadoras de internet do país. A suspensão das atividades do X no território nacional havia sido determinada em 30 de agosto, após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.
Entre as infrações cometidas pela rede social, destaca-se a falha em bloquear perfis de usuários que estavam sob investigação, conforme ordenado por Moraes. A situação se agravou quando, em 17 de agosto, a empresa decidiu encerrar suas operações no Brasil, demitindo funcionários e removendo sua representação legal no país.
O montante pago pela plataforma inclui diferentes penalidades: R$ 11 milhões foram bloqueados da empresa Starlink, também pertencente ao bilionário Elon Musk, proprietário do X; outros R$ 7,3 milhões foram transferidos diretamente das contas da rede social para a União.
Adicionalmente, uma multa de R$ 10 milhões foi aplicada devido à permissão de acesso à plataforma por usuários durante dois dias, mesmo após a suspensão oficial. A empresa também foi penalizada em R$ 300 mil por operar sem representante legal no Brasil.
A resolução do impasse ocorreu após intensas negociações. Na semana anterior, o X comunicou ao STF que realizaria os pagamentos com recursos próprios, sem envolver valores da Starlink, demonstrando disposição em regularizar sua situação no país.
Fonte: g1