A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente a favor da retomada das operações do X – antigo Twitter – no Brasil, em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8). O documento representa um passo significativo para o possível retorno da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.
O procurador-geral, Paulo Gonet, declarou no parecer que “não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil“. Esta posição foi fundamentada na observação de que as violações anteriores das ordens judiciais, que justificaram a suspensão inicial, não mais persistem.
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A manifestação da PGR ocorreu após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O pedido foi feito na semana passada, depois que a rede social demonstrou compliance com as determinações judiciais pendentes.
O caso agora volta para as mãos do magistrado, a quem caberá decidir se determina a volta da plataforma ao ar ou mantém a suspensão.
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Entre as exigências cumpridas pelo X, destaca-se o pagamento de uma multa substancial de R$ 28,6 milhões. A transferência deste valor gerou um pequeno contratempo quando foi inicialmente depositada em uma conta diferente da especificada no processo.
Para resolver esta questão, a Caixa Econômica Federal realizou na segunda-feira (7) a transferência do montante para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação específica do STF. Este erro temporário havia impedido a análise imediata do pedido de reativação da plataforma.
Além da questão financeira, o X também atendeu a outras duas exigências cruciais: o bloqueio efetivo de nove perfis de usuários que estão sob investigação no Supremo e a nomeação de um representante legal da empresa em território brasileiro.
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O procurador-geral enfatizou em seu parecer que “as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas“, indicando uma mudança significativa na postura da plataforma em relação às determinações judiciais brasileiras.
A suspensão do X tem gerado debates intensos sobre liberdade de expressão e regulamentação de redes sociais no país. A plataforma, que possui milhões de usuários brasileiros, aguarda agora a decisão final do STF para retomar suas operações.
Fonte: g1