A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um conjunto de medidas para combater as chamadas indesejadas de telemarketing, incluindo a proibição do uso de múltiplos números pelas empresas para contatar consumidores. Esta prática, comum no setor de telesserviços, tem dificultado a identificação da origem das chamadas e o bloqueio pelos consumidores.
Anatel lança identificador de chamadas para combater fraudes
A decisão da Anatel visa proteger os cidadãos de práticas abusivas e garantir maior transparência nas comunicações telefônicas. Com essa nova regulamentação, as empresas serão obrigadas a utilizar números únicos e identificáveis para suas atividades de telemarketing.
Além da restrição ao uso de múltiplos números, a Anatel implementou um processo de verificação mais rigoroso para as chamadas. As operadoras de telefonia serão responsáveis por realizar uma triagem mais detalhada para assegurar a autenticidade dos números e confirmar a identidade do originador da chamada.
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Para reforçar o combate às práticas irregulares, a Anatel também criou um novo canal de denúncias. As empresas de telecomunicações deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a operadora responsável pelas chamadas indesejadas, além de bloquear o acesso desses usuários às redes telefônicas.
As penalidades para o descumprimento dessas medidas são significativas. As empresas que não seguirem as determinações da Anatel poderão enfrentar multas de até R$ 50 milhões. Em casos mais graves, a agência poderá revogar a autorização para prestação de serviços de telecomunicações das empresas consideradas coniventes com práticas ilícitas.
O setor de telecomunicações, representado pela Conexis Brasil Digital, sindicato das principais operadoras de telefonia do país, afirmou estar avaliando as novas medidas. Em nota, a entidade declarou: “As empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuem para sua redução.“
É importante ressaltar que esta não é a primeira iniciativa da Anatel para regular o setor de telemarketing. Em 2022, a agência já havia determinado que as ligações de telemarketing deveriam ser identificadas pelo prefixo 0303, facilitando o reconhecimento pelos consumidores.
Fonte: Jornal Nacional