O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas condições para o desbloqueio da rede social X no Brasil. Entre as exigências, Moraes determinou o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões pela plataforma.
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A decisão de Moraes vem após o X ter solicitado o desbloqueio imediato de seus serviços no país. A empresa afirmou ter cumprido as determinações anteriores do ministro, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil e o bloqueio de perfis específicos.
No entanto, o ministro do STF impôs três novos requisitos para a liberação da plataforma:
- O pagamento da multa de R$ 10 milhões por descumprimento da decisão de suspensão por dois dias.
- Esclarecimento sobre o uso dos R$ 18,3 milhões bloqueados anteriormente para pagamento de multas e possível desistência de recursos.
- O pagamento de uma multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal da empresa no Brasil.
Moraes enfatizou que o retorno das atividades do X depende do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”. O ministro ressaltou a importância do respeito à soberania nacional.
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Segundo informações do Jornal O Globo, o X está avaliando o impacto da decisão e considerando questionar o valor das sanções no STF. A plataforma já havia sido alvo de outras medidas judiciais, incluindo a transferência de R$ 18,3 milhões para os cofres da União.
O ministro esclareceu que essa transferência anterior não representa o “pagamento final e definitivo” das multas, devido a um recurso pendente da Starlink, outra empresa de Elon Musk, dono do X.
Apesar das novas exigências, Moraes reconheceu que a plataforma já cumpriu alguns requisitos importantes. Entre eles, o bloqueio de nove perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, e a nomeação de Rachel Vila Nova Conceição como representante legal no país.
A defesa do X argumenta ter oferecido o “integral cumprimento” das determinações anteriores de Moraes. Os advogados da plataforma solicitaram a autorização para o restabelecimento dos serviços e a expedição de um ofício à ANATEL para cessar as medidas de bloqueio.
O caso continua em desenvolvimento, com a expectativa de novas movimentações por parte da empresa e do Judiciário nos próximos dias. A situação levanta debates sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e a jurisdição do STF em questões envolvendo plataformas digitais internacionais.
Fonte: O Globo