Em meio ao recente embate entre o empresário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados de diferentes espectros políticos apresentaram projetos de lei para regulamentar o uso das redes privadas virtuais (VPNs) no país. A discussão ganhou amplitude com a suspensão da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil.
São três propostas apresentadas recentemente envolvendo o uso do VPN no Brasil. Em alguns casos, os deputados afirmam que o dispositivo serve para garantir a privacidade dos usuários em um cenário onde o monitoramento pela internet tem se tornado cada vez mais comum.
Entretanto, elas estão aguardando despacho da mesa diretora da Câmara dos Deputados. A partir daí será possível dar início ao processo de tramitação e ver quais delas vai para frente ou se haverá alguma fusão entre ambas.
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O deputado Amon Mandel (Cidadania-AM) foi o primeiro a propor um projeto de lei sobre o tema. Dessa forma, em 30 de agosto, Mandel protocolou o PL 3.402/2024, que garante o direito ao livre acesso à informação e o uso de quaisquer métodos, canais ou redes de comunicação, incluindo VPNs.
Segundo o parlamentar, a medida visa proteger a liberdade de expressão e o direito à informação. Assim, asseguraque os cidadãos possam acessar plataformas de sua escolha sem o risco de sanções por evasão tecnológica. Mandel destacou que a suspensão da plataforma X pelo STF demonstrou como o acesso a ferramentas digitais pode ser limitado.
Outro projeto que busca regulamentar o uso de VPNs foi apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O PL 3.471/2024 propõe um marco regulatório para proteger a privacidade dos usuários, a segurança de dados pessoais e a liberdade de expressão.
A proposta também estabelece diretrizes para fiscalização, sanções e direitos de usuários e fornecedores de VPNs, alinhando-se à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, para Calil, o aumento no uso de VPNs reflete a necessidade de proteção contra vigilância e invasão de privacidade no ambiente digital.
Por fim, a deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o PL 3.475/2024, que visa proibir qualquer tipo de restrição ao uso de VPNs para acessar a rede social X. De acordo com ela, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de aplicar multas aos usuários que acessassem a plataforma via VPN é inconstitucional e compromete a segurança digital dos cidadãos.
Além disso, Kicis defende que o uso de VPNs é essencial para proteger informações pessoais. ASsim, ela também destaca que o aplicativo também é capaz de garantir a privacidade em um cenário de crescente vigilância.
Fonte: Teletime