A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma medida que promete endurecer as regras contra o telemarketing abusivo. A partir de 5 de janeiro de 2025, empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias serão obrigadas a utilizar o prefixo 0303 em todas as suas ligações, independentemente do motivo.
Atualmente, o prefixo 0303 é exibido na tela dos aparelhos telefônicos para identificar chamadas de telemarketing, permitindo que os consumidores decidam se desejam atender ou não. Com a nova regulamentação, a Anatel busca ampliar a transparência e o controle sobre as ligações em massa.
Leia mais:
- Justiça de São Paulo manda bloquear sites com Jogo do Tigrinho
- Procon-PR pede fim da cobrança pelo compartilhamento de senhas na Netflix
- Starlink cede à pressão e anuncia bloqueio do X no Brasil após ordem do STF
A decisão da Anatel foi baseada em um estudo que revelou que um pequeno número de empresas é responsável por um volume intenso de chamadas. Essas organizações utilizam as redes de telecomunicações de maneira considerada desordenada, gerando transtornos significativos aos consumidores.
Com a implementação da nova regra, a Anatel espera facilitar a fiscalização das empresas que realizam grandes volumes de chamadas. As companhias que não aderirem ao uso do prefixo 0303 no prazo estipulado de 60 dias poderão ter suas chamadas bloqueadas.
As prestadoras de telecomunicações terão um papel importante na fiscalização, sendo responsáveis por identificar as entidades que se enquadram na nova exigência. A verificação será realizada mensalmente, sob a supervisão da Anatel, para garantir o cumprimento da norma.
A agência reguladora reconhece que nem todas as chamadas telefônicas têm como destino o consumidor final. Por isso, será permitido que até 10% das ligações realizadas pelas empresas sejam feitas sem o uso do prefixo 0303, oferecendo certa flexibilidade às organizações.
Para as empresas que preferirem não aderir ao uso do prefixo 0303, a Anatel oferece uma alternativa chamada “Origem Verificada”. Nessa modalidade, o consumidor verá na tela do telefone um selo indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança, acompanhado dos dados de identificação da empresa que realizou a chamada.
A “Origem Verificada” ainda está em fase de testes, e a adesão das empresas e fabricantes de terminais celulares deve ocorrer de forma gradual. Essa opção visa oferecer mais uma camada de transparência nas comunicações telefônicas, sem a necessidade do uso do prefixo 0303.
Fonte: Anatel