O Procon do Paraná iniciou ação civil pública contra a Netflix. O órgão quer impedir a gigante do streaming de cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil. De acordo com o Procon-PR, a medida é abusiva e ilegal perante as leis brasileiras.
A Netflix recebeu multa milionária, por causa do compartilhamento de senhas. Segundo a ação movida pelo Procon-PR, a Netflix não deixa claro como bloqueia as senhas dos assinantes. Do mesmo modo, o órgão alega ser ilegal a companhia impedir o acesso simultâneo aos filmes e séries na TV e celular, com a mesma senha.
O Procon do Paraná não é o único agindo contra a companhia. Dentre demais órgãos do consumidor, o Procon-SC também abriu processo contra a Netflix, pelo mesmo motivo da cobrança de taxa de compartilhamento de senhas. Inclusive, o Procon de São Paulo também está na briga com a gigante do streaming.
Se o serviço pode ser acessado por meio de celulares ou tablets, cuja lógica é a mobilidade dos usuários, a empresa não pode impor ao consumidor que acesse a plataforma somente quando estiver em sua residência
Informa trecho da ação do Procon-PR, obtido pela Folha de São Paulo
O órgão de defesa do consumidor do Paraná alega que a Netflix “não pode impor ao consumidor que acesse a plataforma somente quando estiver em sua residência“. Ao impedir o compartilhamento de senhas, a plataforma de streaming também dificulta o acesso simultâneo de aparelhos, seja na TV de caso ou nos dispositivos celulares.
Desde o ano de 2023, a Netflix começou a impedir o compartilhamento de senhas. Apesar das reclamações, estimativas apontam que a base de usuários da companhia aumentou. Por isso, outras plataformas como Disney+ e HBO Max também buscam impedir o compartilhamento de senhas. Atualmente, a Netflix não deu qualquer sinal de que vai acatar as reclamações do Procon.
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Enquanto o Procon de diversos estados brasileiros entram com ações contra a Netflix, a companhia segue impedindo o compartilhamento de senhas. Ao redor do Brasil, muitos usuários reclamam das ações da companhia de streaming e o órgão de defesa do consumidor tenta reverter a situação. Ao que tudo indica, a briga sobre as senhas do Netflix deve continuar por um longo período de tempo.
Fonte: Folha de São Paulo